O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, para tornar réu o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA). A denúncia acusa o ex-ministro das Comunicações de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares no Maranhão.
Dino acolheu integralmente a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou em abril de 2025. O órgão atribui ao deputado crimes de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa.
Segundo a investigação, Juscelino Filho e o empresário Eduardo “DP” José Barros Costa comandavam o grupo. A organização teria direcionado contratos de obras que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) financiou.
A PGR aponta irregularidades entre 2019 e 2022 em Vitorino Freire (MA), quando Luanna Rezende (PT), irmã do deputado, administrava o município. As suspeitas envolvem licitações de pavimentação que teriam beneficiado propriedades rurais da família.
Julgamento na Primeira Turma
A Primeira Turma abriu o julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam votar. Se a maioria acompanhar Dino, Juscelino Filho passará a responder a uma ação penal. A decisão pode atingir outros cinco denunciados, entre eles Eduardo DP e Luanna Rezende.
