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Brasil 21/11/2026 às 10:25

Decreto do Redata tem impasse sobre gás natural e espera decisão de Lula

Decreto do Redata tem impasse sobre gás natural e espera decisão de Lula

A Esplanada dos Ministérios não chegou a um consenso sobre o conteúdo do decreto que regulamentará o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). Versões do texto foram finalizadas e serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará a decisão.

O principal impasse é a possibilidade de datacenters abastecidos com energia proveniente de usinas de gás natural usufruírem de incentivos tributários, descontos em impostos.

Acontece que o Redata estabelece que, para ter os benefícios tributários, as empresas precisam atender à totalidade de sua demanda de energia elétrica por meio de renováveis ou de baixa emissão.

O termo “de baixa emissão” foi incluído na reta final da tramitação do PL (projeto de lei) no Congresso, a fim de abranger a fonte. Entre os combustíveis fósseis, o gás natural é o que menos emite gases-estufa e visto como uma fonte complementar à matriz elétrica, assegurando energia firme.

O tema divide a Esplanada: o MME (Ministério de Minas e Energia) é favorável à inclusão do gás natural; enquanto o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a Fazenda são contrários.

Uma ala do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), pasta que ficou à frente da formulação das versões do decreto, também é favorável à inclusão. O setor de gás natural tem se mobilizado pelo seu pleito.

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