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Brasil 21/11/2026 às 10:00

Projeto aumenta pena por crime sexual cometido por professores

Projeto aumenta pena por crime sexual cometido por professores

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. A proposta também inclui relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo quando não há vínculo empregatício.

O Projeto de Lei 2.136 de 2026, de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

De acordo com o texto, o aumento de 50% será aplicado quando o autor do crime tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra abrange pessoas responsáveis por seus cuidados, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos; responsáveis legais, como tutores e curadores; e pessoas que exercem funções de supervisão, orientação ou autoridade, como empregadores.

IMPORTUNAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL

A proposta também estabelece aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima. A medida abrange atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação.

A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da outra pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.

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