Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por pessoas que exercem autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. A proposta também inclui relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo quando não há vínculo empregatício.
O Projeto de Lei 2.136 de 2026, de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), altera o Código Penal para ampliar a punição de crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.
De acordo com o texto, o aumento de 50% será aplicado quando o autor do crime tiver alguma forma de poder sobre a vítima. A regra abrange pessoas responsáveis por seus cuidados, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos; responsáveis legais, como tutores e curadores; e pessoas que exercem funções de supervisão, orientação ou autoridade, como empregadores.
IMPORTUNAÇÃO E ASSÉDIO SEXUAL
A proposta também estabelece aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima. A medida abrange atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação.
A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da outra pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.
