BRASIL - O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa no Brasil. Nessa quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta as mudanças na jornada de trabalho, com redução gradual da carga horária semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026 e terão impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, além de exigir que empresas reorganizem suas escalas de funcionamento.
O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro deste ano. A medida, juntamente com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece questões relacionadas à distribuição da jornada, à organização das folgas, ao cálculo das horas extras e às escalas especiais de trabalho.
Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução da carga horária.
Como será a transição para o fim da escala 6x1?
A redução da jornada de trabalho ocorrerá de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências.
