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Maranhão 21/11/2026 às 09:27

Fim da escala 6x1: veja o que muda nas folgas, jornadas e horas extras a partir de dezembro

Fim da escala 6x1: veja o que muda nas folgas, jornadas e horas extras a partir de dezembro

BRASIL - O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa no Brasil. Nessa quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta as mudanças na jornada de trabalho, com redução gradual da carga horária semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026 e terão impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, além de exigir que empresas reorganizem suas escalas de funcionamento.

O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro deste ano. A medida, juntamente com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece questões relacionadas à distribuição da jornada, à organização das folgas, ao cálculo das horas extras e às escalas especiais de trabalho.

Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais, também serão contemplados pela redução da carga horária.

Como será a transição para o fim da escala 6x1?

A redução da jornada de trabalho ocorrerá de forma gradual, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências.

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