A poucos meses do início da implementação da reforma tributária, partes do setor produtivo ainda tentam se adaptar às mudanças previstas. As medidas passam a vigorar gradualmente a partir de janeiro de 2027.
O mercado imobiliário no país, por exemplo, tem acompanhado as alterações em diversas áreas dentro do setor, como as novas regras para aluguel - tanto para inquilinos quanto para locadores.
Especialistas apontam que as empresas e pessoas que tiverem essa atividade como fonte de renda devem se atentar às especificidades para entender o quanto a reforma influenciará os negócios a partir do ano que vem.
Uma das principais mudanças é que a reforma tributária vai substituir cinco tributos por apenas dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Juntos compõem o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
O TCU (Tribunal de Contas da União) propôs, em outubro, uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS no próximo ano. Já o IBS será determinado a partir de 2029.
A previsão é que o novo sistema da reforma tributária entre em vigor integralmente em 2033.
Por outro lado, quando se trata de aluguéis de imóveis, a advogada Letícia Vitelli, especialista em direito imobiliário na Ruzene Sociedade de Advogados, explica que há uma diferença na tributação para pessoas físicas e jurídicas.
Como receber o cashback da reforma tributária?
