A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os Estados e o Distrito Federal a assegurar planos de saúde para policiais e bombeiros militares. A proposta também estabelece a participação financeira da União no custeio do benefício, que será estendido aos dependentes legais dos profissionais.
O Projeto de Lei 2.106 de 2026, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), altera o Decreto-Lei 667 de 1969, que trata da organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Pelo texto aprovado, as despesas com os planos de saúde serão divididas entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União. Os critérios para a participação financeira do governo federal serão definidos em regulamento específico.
A proposta também permite que os Estados e o Distrito Federal ampliem a cobertura dos planos ou assumam uma parcela maior dos custos, conforme suas capacidades orçamentárias e administrativas.
PROTEÇÃO À SAÚDE
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, a proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares tem impacto direto na capacidade operacional das corporações.
Na avaliação do parlamentar, assegurar assistência médica aos profissionais contribui para melhorar as condições de trabalho e o desempenho das forças de segurança.
