A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta pretende integrar informações criminais de todo o país por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1.147 de 2026 altera a Lei de Segurança Pública para centralizar o registro e o acompanhamento de dados sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.
Pelo texto, as informações deverão ser atualizadas preferencialmente em tempo real. O monitoramento deve abranger todas as etapas, desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial, com eventual condenação.
O relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável à criação do banco de dados. Segundo ele, a integração de informações padronizadas permitirá aprimorar o planejamento das políticas de segurança pública e ampliar a capacidade de análise criminal.
Na avaliação do congressista, a consolidação dos registros também poderá facilitar a identificação de padrões de atuação de organizações criminosas e contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e combate à criminalidade.
