Quando o assunto é litigância abusiva, a pergunta costuma mirar o que tribunais, CNJ e OAB vão fazer. Existe uma pergunta anterior, menos confortável: o que chega a eles. O padrão de distribuição, a procuração suspeita, a assinatura que não confere passam primeiro pela mesa de quem recebe as ações, e muitas vezes não saem dali.
A combatividade que falta no contencioso de massa é de instrução. Volume, sozinho, não prova abuso, e muitas ações repetitivas nascem de falhas reais das próprias empresas. O primeiro trabalho é separar a reclamação legítima do padrão artificial, como orienta a Recomendação 159/2024 do CNJ ao tratar de condutas concretas, inclusive no polo passivo.
Dentro do processo, a prova vem antes da sanção
Os instrumentos são conhecidos e pouco usados com método. No Tema 1.198, o STJ admitiu que o juiz, diante de indícios de litigância abusiva, exija a emenda da inicial para demonstrar interesse de agir e autenticidade da postulação, em decisão fundamentada e proporcional. A defesa tem espaço para questionar a procuração, apontar inconsistências na identificação do autor, requerer a intimação pessoal da parte para confirmar a ação e pedir a reunião de demandas conexas. Cada providência exige fundamento no caso concreto e decisão do juiz. A petição genérica de “litigância predatória”, repetida de processo em processo, comete o defeito que pretende denunciar.
As sanções têm destinatários e requisitos diferentes.
