A comissão mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta 3ªfeira (17.nov.2026). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator.
Durante a reunião, os integrantes definiram um calendário para que a MP seja votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda neste ano. A antecipação busca concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Para isso, Cid Gomes se comprometeu a apresentar o parecer no início de dezembro.
A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa autoriza a União a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da aquisição, os débitos poderão ser renegociados diretamente pelos consumidores, em condições facilitadas.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou Cid Gomes.
Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas.
