A produção nacional de próteses, pinos, parafusos, placas ósseas, marcapassos e outros tipos de implantes cirúrgicos terá de seguir regras para reduzir casos de defeitos de fabricação, uso de materiais inadequados e problemas de desempenho. É o que determina projeto de lei aprovado nesta 5ªfeira (12.nov.2026) pelo Senado Federal.
O objetivo do PL 6.683/2025 é ampliar o controle de qualidade desses dispositivos e aumentar a segurança dos pacientes. Quando os implantes falham ou são fabricados com materiais de baixa qualidade, podem causar consequências graves para quem depende deles.
O projeto, que segue para sanção presidencial, cria um marco legal para os implantes cirúrgicos. Atualmente, a maior parte das regras sobre o tema está distribuída em resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do CFM (Conselho Federal de Medicina).
O texto proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, que provoquem alergias ou não tenham biocompatibilidade comprovada. Também estabelece medidas de segurança, qualidade, controle prévio, notificação de falhas, tratamento isonômico para produtos importados e responsabilização por infrações sanitárias.
Relatora da proposta, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afirma que a medida preserva a autoridade da Anvisa para estabelecer futuras regulamentações técnicas e reforça normas já existentes, ao dar a elas força de lei.
