O Projeto de Lei 1.467/2026 institui o auxílio-proteção, destinado a garantir assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz à vítima.
O auxílio poderá ser concedido por até 6 meses. Caberá aos municípios e ao Distrito Federal conceder e pagar o benefício, com apoio financeiro dos Estados. O valor será definido conforme a situação social e econômica da vítima.
Dependência econômica
“A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR).
Segundo a deputada, a proposta segue modelo semelhante ao auxílio-aluguel destinado a mulheres afastadas do lar. O benefício será custeado com recursos orçamentários do Sistema Único de Assistência Social.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
