Lula assina decreto com regras para o fim da escala 6x1
O fim da escala 6x1 avançou para uma nova etapa nesta semana. Depois que o Congresso promulgou a emenda constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para a transição. Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a aplicação das mudanças.
Com isso, foram esclarecidas algumas das principais dúvidas de trabalhadores e empresas: como será a distribuição das horas semanais a partir de dezembro, o que acontece na ausência de acordo coletivo, como serão organizadas as folgas e o que muda no cálculo das horas extras.
A mudança começou com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a escala 6x1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. O texto foi aprovado pelo Congresso e promulgado em 16 de outubro de 2026.
A emenda estabeleceu uma transição em duas etapas:
Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite de 44 horas semanais;
A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
A partir de 16 de dezembro de 2027: passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais.
➡️ Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente afetados pela mudança.
➡️ Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já trabalham cinco dias por semana também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.
A aprovação da PEC, porém, não encerrou o debate.
Fim da escala 6x1: veja o que muda nas folgas, horas extras e jornadas após decreto de Lula
