O projeto de lei que inclui maus-tratos contra cães e gatos quando o resultado for a morte na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990), aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, avançou no Congresso e chegou ao Senado Federal na última terça-feira (17/11). Se virar lei, a nova classificação dependerá de um passo que, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, já falha hoje: a produção de provas.
Sem veterinário de plantão nas delegacias e nos flagrantes, o laudo costuma sair dias depois do resgate, quando o animal já foi tratado, o que dificulta comprovar os maus-tratos e a relação deles com a morte. De acordo com o advogado especialista em Direito Animal Leandro Furno Petraglia, é justamente nesse aspecto que o sistema falha.
“Um dos maiores entraves na coleta de provas e elaboração dos laudos é a imediatividade desse laudo. Geralmente, por falta de aparelhagem, a delegacia não conta com veterinário de plantão, um veterinário que vá no momento e faça a avaliação imediata do animal”, afirma o especialista.
O resultado, segundo ele, é uma perícia tardia, que pode acontecer até mesmo dias depois do resgate. Em vez de medir os parâmetros no momento do resgate, o veterinário passa a descrever como poderia ter sido o quadro.
Para Petraglia, a falta desses profissionais nos flagrantes e nas delegacias especializadas é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos profissionais na judicialização dos casos de crimes contra animais.
