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Brasil 21/11/2026 às 01:10

Moraes vota para tornar Van Hattem réu por críticas a seu assessor

Moraes vota para tornar Van Hattem réu por críticas a seu assessor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta 6ª feira (20.nov.2026) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O policial é assessor do gabinete de Moraes desde março de 2026.

Moraes acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, que também votou para abrir uma ação penal contra Van Hattem. O ministro Cristiano Zanin levou o caso para julgamento presencial na 1ª Turma do Supremo depois de pedir destaque. A OAB também havia pedido que a análise fosse feita presencialmente, para permitir sustentação oral em tempo real.

Van Hattem afirmou que poderia se tornar réu e ser preso por declarações feitas na tribuna da Câmara.

Moraes rejeitou, nesta fase do processo, o argumento de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e há elementos suficientes para que Van Hattem responda a uma ação penal.

O ministro declarou ainda que as falas contêm “ofensas graves e sérias” capazes de atingir a honra de Shor. Moraes afirmou que uma análise mais aprofundada sobre a intenção de Van Hattem ao fazer as declarações deverá ser realizada durante o processo.

A denúncia se refere a 4 episódios de 2024, quando Shor ainda atuava na PF.

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