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Brasil 20/11/2026 às 22:19

Alfredo Gaspar libera projeto que proíbe novos inquéritos das fake news

Alfredo Gaspar libera projeto que proíbe novos inquéritos das fake news

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições de 2026, liberou para votação, na Câmara, um projeto de lei que bloqueia futuras tentativas do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir novos inquéritos das fake news.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gaspar relatou um projeto que impede juízes de instaurar investigações de ofício, mesmo quando os fatos ocorrerem nas dependências das respectivas Cortes.

O deputado foi designado relator da proposta em agosto do ano passado, deixando brevemente a CCJ devido às eleições nacionais. Gaspar retornou ao colegiado e entregou parecer sobre o projeto na quarta-feira 18.

Alfredo Gaspar diz que juiz deve atuar como um árbitro imparcial

O projeto também tipifica a abertura de investigações como crime de abuso de autoridade.

"O estabelecimento de expressa proibição no Código de Processo Penal se faz necessário para eliminar ambiguidades e interpretações que, historicamente, permitiram exceções à regra geral", afirma Gaspar, em trecho de seu parecer. "A clareza legislativa, nesse sentido, busca consolidar a independência do Poder Judiciário, fortalecendo as bases de um processo penal justo e equânime, onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador."

Agora cabe ao presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), inserir o projeto na pauta para votação do colegiado.

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