A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) divulgou nesta sexta-feira, 20, uma nota em defesa da imunidade parlamentar depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para tornar réu o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por declarações contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2024, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o deputado exibiu uma fotografia de Shor e o chamou de "abusador de autoridade". Em manifestações posteriores, também se referiu ao delegado como "bandido".
A PF indiciou Van Hattem em novembro de 2024. Em abril deste ano, a PGR apresentou denúncia por injúria e calúnia. Para o órgão, o deputado ultrapassou os limites da crítica política ao fazer acusações e utilizar expressões ofensivas contra o delegado. A defesa, por sua vez, sustenta que as declarações ocorreram no exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Dino, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia contra Van Hattem. Depois do voto, Cristiano Zanin pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual, transferindo a análise para uma sessão presencial da Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.
