Coordenadores do grupo Prerrogativas, os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração de uma declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que é senador eleito, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na segunda-feira 17, durante discurso na Câmara dos Deputados, Jordy disse que o país estava "na mão de um bêbado", referindo-se ao presidente.
Os advogados dizem que a declaração ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, além de configurar uma "ofensa à honra de Lula".
Os integrantes do Prerrogativas alegam que a fala do deputado não tem relação com o debate político sobre o ajuste fiscal, sendo um ataque pessoal ao presidente.
Advogados comparam fala de Jordy à declaração de Flávio
Os advogados comparam o episódio a uma declaração feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante um debate eleitoral com Lula. Na ocasião, o candidato do PL usou a expressão "tira com os nove dedos". Ações dessa natureza, segundo o Prerrogativas, reproduzem uma prática que o grupo define como "fascista".
Para sustentar o argumento de que a imunidade parlamentar não é absoluta, a notícia de fato cita precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados também encaminharam cópia do documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
