O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, afirmou que a imunidade parlamentar prevista na Constituição existe para proteger os eleitores, e não os próprios congressistas. Em entrevista ao Oeste Sem Filtro desta sexta-feira, 20, o parlamentar comentou o processo movido contra ele por acusações de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor.
A ação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), envolve quatro episódios ocorridos em 2024, durante discursos na Câmara dos Deputados e publicações na internet. Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Flávio Dino votou para tornar o deputado réu, mas o julgamento foi suspenso depois de Cristiano Zanin solicitar que o caso fosse analisado em sessão presencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Van Hattem criticou a existência do processo e afirmou que suas manifestações estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição, responsável por garantir a liberdade de expressão dos congressistas. “A minha imunidade, por opinião, palavras e votos, que está na Constituição, não é pra me proteger, é pra proteger meu eleitor”, declarou.
Segundo o parlamentar, a possibilidade de congressistas responderem judicialmente por suas manifestações compromete a representação política de setores da população.
