O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou nesta sexta-feira, 20, uma nota de repúdio à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar responde a acusações de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, em razão de um discurso realizado na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.
O caso chegou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. O magistrado votou pelo recebimento da denúncia, mas o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, transferindo a análise do plenário virtual para uma sessão presencial. Com isso, o julgamento foi interrompido.
Discurso na Câmara motivou denúncia contra Van Hattem
Durante o pronunciamento, Van Hattem criticou a atuação do delegado no caso de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro. “Quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou. Na mesma sessão, o deputado também chamou Shor de “abusador de autoridade” e disse que ele tem “agido como bandido”.
A PGR sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado.
