Plenário do Senado da França, em Paris
Bertrand Guay/AFP
Senadores franceses aprovaram definitivamente nesta sexta-feira (20) uma lei que presume que policiais que utilizam suas armas estão agindo legalmente. A proposta é contestada por parlamentares de esquerda, que pretendem questioná-la no Conselho Constitucional.
Uma antiga reivindicação de políticos da extrema-direita, a lei concede o benefício da dúvida a um policial que matou alguém a tiros, a menos que haja provas em contrário. Críticos a chamaram de "licença para matar".
Os senadores aprovaram a lei por 205 votos a 110.
Diversos parlamentares, organizações de defesa dos direitos humanos e sindicatos se opõem à proposta, argumentando que ela levará a mais mortes e dificultará a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Grupos parlamentares de esquerda planejam encaminhar a lei ao Conselho Constitucional para análise, numa última tentativa de impedir sua implementação.
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O governo apoia a lei. O ministro do Interior, Laurent Nunez, afirmou que a medida é importante para proteger policiais que trabalham em condições perigosas.
"O objetivo é proporcionar às forças de segurança proteção jurídica adequada às condições específicas em que são obrigadas a intervir", afirmou a senadora conservadora Lauriane Josende, do partido Os Republicanos, na abertura do debate, na quinta-feira. Segundo ela, a lei permitiria que os policiais evitassem ser detidos para interrogatório.
Senado francês aprova lei sobre disparos feitos por policiais, chamada de 'licença para matar' por críticos
