A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de “rasgar a Constituição” ao negar o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário e em outras decisões tomadas no Caso Master. Em nota divulgada nesta sexta-feira (20/11), os advogados classificaram a decisão como “ilegal e nula” e afirmaram que o magistrado teria atuado fora de sua competência.
“O presidente do STF rasga a Constituição, cria nulidades e causa, ele sim, um verdadeiro risco à ordem pública”, afirmou a defesa.
Fachin negou o pedido para revogar a prisão preventiva do banqueiro, que está na Papudinha, desde 4 de março. O presidente do STF justificou a manutenção da prisão pelos “riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”.
Os advogados disseram ter recebido com “perplexidade e indignação” a decisão de Fachin, que rejeitou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro, dois meses antes.
Questionamento sobre condução
A defesa reitera posicionamento anterior de que o presidente do STF estaria desrespeitando o Regimento Interno da Corte ao assumir a condução do processo. Os advogados sustentam que, diante do impedimento momentâneo do relator, os autos deveriam ser encaminhados ao ministro mais antigo da Segunda Turma, ou seja, o ministro Gilmar Mendes.
A defesa afirma que a atuação de Fachin não encontra respaldo nas regras internas do tribunal e configura um “juízo de exceção”.
