BALSAS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas após identificar problemas de superlotação e irregularidades estruturais no estabelecimento. A medida foi solicitada por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas contra o Estado do Maranhão.
Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a proibição da entrada de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite da capacidade da unidade, fixada em 289 vagas. O órgão também pede que o excedente de presos seja transferido no prazo de 30 dias.
A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior e tem como base informações coletadas durante fiscalizações realizadas na unidade.
Unidade prisional de Balsas opera acima da capacidade
Conforme dados obtidos em formulários de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a unidade prisional de Balsas abrigava 418 internos na última vistoria realizada em 16 de março de 2026.
O número representa um excedente de 44,64% em relação à capacidade oficial do estabelecimento.
O cenário mais crítico foi identificado no setor destinado aos presos provisórios. O espaço, projetado para receber 72 detentos, concentrava 211 custodiados no momento da fiscalização.
