Os trabalhadores têm até 2ª feira (30.nov.2026) para receber a 1ª parcela do 13º salário. A 2ª parcela tem prazo legal até 20.dez.2026. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para 6ª feira (18.dez.2026), conforme a regra para vencimentos em dias não úteis.
O 13º salário é uma gratificação anual paga a trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a beneficiários da Previdência Social. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano e a remuneração recebida.
Em 2026, a tributação também mudou. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e estabeleceu redução do imposto para rendimentos de até R$ 7.350.
QUEM TEM DIREITO AO 13º
O benefício é garantido a empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, avulsos e aprendizes. Trabalhadores do setor público também recebem a gratificação, conforme as regras de cada regime.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao abono anual. O pagamento também é garantido a beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Estagiários, autônomos e profissionais que atuam como PJ (pessoa jurídica) não recebem o 13º salário. O estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008 e não estabelece vínculo empregatício.
