O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou, nesta sexta-feira (20/11), que vai recorrer a todas as instâncias institucionais e acionar os presidentes da Câmara e do Senado após o voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para torná-lo réu.
Ainda nesta sexta, Dino, que é relator do caso, votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor. Agora, se a maioria da Primeira Turma seguir o entendimento, o parlamentar passará a responder formalmente a uma ação penal. Nesta etapa, os ministros decidem se há elementos para abrir o processo, sem julgar se o parlamentar é culpado
Eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, com mais de 3 milhões de votos, Van Hattem diz que o caso representa uma violação das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, e que vai recorrer a todas as instâncias institucionais para reverter a decisão.
“Vamos continuar acionando todos os órgãos pertinentes para reverter esse absurdo, inclusive os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, para que se posicionem diante da anulação das prerrogativas parlamentares constitucionais por parte de outro Poder”, declarou.
“Espero também que algum dos demais ministros da Turma seja sensível ao pedido da OAB Nacional de enviar o caso ao plenário físico. Um julgamento tão importante ser iniciado em um feriado, sem a possibilidade de defesa oral, demonstra que a intenção não é fazer justiça, mas cercear a defesa e perseguir um opositor”, reforçou.
