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Brasil 20/11/2026 às 15:04

Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano

Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano

Entre as emendas parlamentares e os laboratórios das universidades, o ajuste fiscal aprovado pelo Senado protegeu as primeiras. O PLP 299/2026 amplia o poder do governo de congelar gastos ao longo do ano, mas ressalva as obrigações previstas na Constituição, o que pode incluir as emendas impositivas de deputados e senadores. O texto também não acolheu a proposta de Alessandro Vieira que previa, entre outras medidas, bloquear as emendas na mesma proporção dos demais gastos. E ainda impede, até o fim de 2027, o cancelamento de convênios já firmados, inclusive os de emendas, e permite que o dinheiro economizado com bloqueios vire obras no ano seguinte, considerando as indicações das bancadas estaduais.

Para a ciência, o caminho foi outro. O projeto permite que o governo use o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, que paga equipamentos, reagentes e projetos de pesquisa, para cobrir as bolsas de mestrado e doutorado que hoje saem do orçamento da Capes e do CNPq. À primeira vista, a educação sai preservada, assim como a saúde (como venho repetindo) já que o piso constitucional do setor não é tocado e o aluno continua recebendo a bolsa. Mas a conta muda de lugar e cai sobre a ciência.

O laboratório onde o bolsista trabalha passa a dividir a mesma verba, o fundo não recebe dinheiro novo, e o que o governo deixa de gastar com as bolsas fica livre para outros programas. A regra não tem limite de valor nem prazo para acabar, e a Consultoria de Orçamento do Senado informa que não há estimativa oficial de quanto dinheiro vai mudar de lugar.

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