O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa do deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) e contestou o respeito à imunidade parlamentar no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi publicada antes do início do julgamento no plenário virtual da Primeira Turma na manhã desta sexta-feira, 20. Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia contra o parlamentar por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. A análise foi interrompida pelo ministro Cristiano Zanin e, agora, o caso será levado à sessão presencial.
+ Van Hattem chama análise de denúncia no STF de ‘justiçamento’
“Não tem mais imunidade parlamentar?”, contestou Flávio. “Pelo que me lembro, ele deu essa opinião da tribuna da Câmara. O cara está no plenário da Câmara e não pode ter opinião? Tem algum risco de virar réu pelo que falou, pela opinião dele?”
O senador invocou o artigo 53 da Constituição para sustentar que as declarações de Van Hattem estão protegidas pelo exercício do mandato. Flávio também acusou as instituições de tratarem críticas a autoridades como crimes.
“A imunidade parlamentar é por opiniões, palavras e votos”, ressaltou. “Exatamente o caso do Van Hattem e de vários outros que também respondem por terem dado sua opinião. Mas isso parece que virou um crime muito grave no Brasil.”
Em outro trecho, Flávio fez referências ao Banco Master ao diferenciar a proteção à manifestação parlamentar de eventuais práticas ilícitas.
