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Brasil 20/11/2026 às 14:05

STF reduz em 55% estoque de ações constitucionais em 10 anos

STF reduz em 55% estoque de ações constitucionais em 10 anos

Uma das principais atribuições do Supremo Tribunal Federal é verificar se leis, normas ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição. No chamado controle concentrado de constitucionalidade, essa análise é feita diretamente pelo Supremo, por meio de 4 tipos de ação: ADI (ação direta de inconstitucionalidade), ADC (ação declaratória de constitucionalidade), ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) e ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental).

A ADI questiona a validade de uma norma, enquanto a ADC busca confirmar sua constitucionalidade. Já a ADO trata da falta de medidas exigidas pela Constituição, e a ADPF busca impedir ou reparar o descumprimento de regras e princípios fundamentais. Esses processos não precisam passar por outras instâncias da Justiça: eles começam diretamente no STF.

O número dessas ações em tramitação caiu ao longo de 10 anos: passou de 2.218 no fim de 2016 para 988 no fim de 2025 -queda de 55%. O maior número de processos em tramitação no período foi registrado em 2017, com 2.311 ações. Desde esse momento, a quantidade diminuiu a cada ano e chegou a 2025 no menor nível da série analisada, 57% abaixo do pico de 2017.

Os números fazem parte do STF Dados, série que usa estatísticas e informações públicas para explicar como funciona o Supremo. O levantamento foi realizado a partir do painel de controle concentrado do Corte Aberta e considera os 10 anos completos de 2016 a 2025.

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