A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a pontuação de qualificações militares especializadas e de difícil formação na etapa de títulos em concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares.
Por recomendação do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi aprovada uma nova redação para o Projeto de Lei 3907 de 2019, do ex-deputado Expedito Netto (PT-RO).
O texto inicial alterava a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667 de 1969), que teve partes revogadas. Já o substitutivo altera a recente Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751 de 2023) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965 de 2024).
Conforme a redação aprovada, as qualificações militares poderão contar pontos na avaliação de títulos dos concursos de ingresso nas corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios. Para isso, as capacitações precisam ser pertinentes às atribuições do cargo pretendido e respeitar as regras definidas nos editais.
“A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e para a melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população”, afirmou o relator.
