SÃO LUÍS - As novas regras para as atividades profissionais realizadas por motociclistas começaram a ser adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). As mudanças para mototaxistas, motoboys e motofretistas devem diminuir a burocracia de todo o processo.
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Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuar nas atividades, que passa de 21 para 18 anos. A medida também elimina a exigência de dois anos de experiência na direção e não exige mais a realização de cursos especializados para os profissionais da categoria.
A nova regulamentação retira a necessidade de autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito para o exercício do motofrete. A inspeção semestral destinada à verificação de equipamentos de segurança e das condições do veículo também não é mais obrigatória.
Motociclistas que têm ACC podem atuar
A partir de agora, motoristas que possuam apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que habilita a condução de veículos de até 50 cilindradas, podem realizar atividades de transporte.
Apesar da flexibilização das regras, permanecem em vigor as exigências de segurança previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
