A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta 6ª feira (20.nov.2026) o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para negar o pedido e manter todas as restrições impostas ao congressista. Leia o voto de Moraes (PDF - 96 kB).
Moraes usou a própria saída de Flávio do país como argumento central para sustentar a continuidade das medidas que haviam sido decretadas justamente para impedir a viagem. Segundo o ministro, o senador deixou o território nacional depois de ser intimado a entregar seus documentos, o que caracteriza fuga e tentativa de atrapalhar as investigações. A análise é realizada no plenário virtual (sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos sem sessão presencial) e tem prazo até 2ª feira (30.nov.2026), às 23h59, para terminar.
As restrições são medidas cautelares, ou seja, ordens judiciais aplicadas antes de eventual condenação para proteger o andamento de uma investigação. No caso de Flávio, o STF determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros (inclusive diplomáticos), a inclusão de alerta no sistema Sonar da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, a entrega de passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas e a proibição de contato, direto ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz.
