O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino votou para tornar réus o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outras cinco pessoas por suspeita de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares em Vitorino Freire (MA). O voto trata da abertura de uma ação penal.
Dino aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para acusar Juscelino de comandar organização criminosa, fraudar três licitações, desviar dinheiro público e praticar corrupção ativa. Segundo a denúncia, o deputado destinava emendas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para financiar obras no município, então administrado por sua irmã, Luanna Rezende, atualmente deputada estadual pelo PT no Maranhão.
Um dos casos envolve um convênio de R$ 7,5 milhões para pavimentação de estradas. Segundo a PGR, parte do trecho de 18,6 quilômetros que ligava os povoados de Furo e Jatobá passava por imóveis rurais dos irmãos. À margem da via havia uma pista de pouso que atendia às propriedades de Juscelino.
A acusação também afirma que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e apontado como dono da empreiteira Construservice, depositou R$ 40 mil na conta do fiscal da Codevasf responsável pelo convênio. Na sequência, o fiscal teria liberado a primeira parcela para a obra, de R$ 1,5 milhão.
Segundo pareceres técnicos citados na denúncia, o pagamento exigia que 20,49% da obra estivesse concluída.
