O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/11) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB) e outros cinco acusados de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados a obras no Maranhão.
Em seu voto, Dino apontou indícios de fraudes e desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), destinados a obras no estado.
O ministro acolheu a denúncia da PGR, que atribui ao parlamentar os crimes de organização criminosa, com agravantes pelo exercício de comando e pela participação de funcionário público, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.
Juscelino Filho foi denunciado pela PGR ao STF em abril de 2025, sob suspeita de envolvimento no desvio de emendas parlamentares.
