O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) quer criar uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas para financiar a agricultura familiar. A cobrança valeria só para empresas com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões. Esse piso seria corrigido todo ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial.
A medida está no projeto de lei 3.380 de 2026, que institui o FNAF (Fundo Nacional da Agricultura Familiar). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Distribuição
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ficaria responsável pela gestão. O dinheiro iria direto para fundos estaduais e municipais. A divisão seguiria 2 critérios: o número de agricultores cadastrados em cada localidade e a extensão da área rural.
Segundo o autor, a transferência automática entre fundos “eliminará intermediações burocráticas e garantirá a alocação eficiente dos recursos em consonância com a densidade territorial dos agricultores familiares”.
Estados e municípios não poderiam usar a verba para pagar salários. Teriam de destinar 20% à assistência técnica, 15% às cooperativas e 15% à compra de máquinas.
Outras receitas
Além da nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o FNAF receberia ao menos 2% das dotações anuais do Plano Safra da Agricultura Familiar. O percentual não alcança as operações de crédito. Incide só sobre os recursos de seguro, compras públicas e ações estruturantes.
