O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
A denúncia começou a ser analisada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, nesta sexta-feira (20/11) e vai até o dia 30 de novembro. Caso o entendimento de Dino seja acompanhado pela Turma, o parlamentar se tornará réu em uma ação penal.
No voto, Dino rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do deputado e considerou que a imunidade parlamentar não impede, neste momento, o prosseguimento da acusação. Segundo o ministro, as manifestações atribuídas a Van Hattem aparentemente ultrapassaram os limites da crítica política e da fiscalização da atuação de agentes públicos.
“As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”, escreveu o ministro.
O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado. Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.
