A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou na 5ª feira (19.nov.2026) ajustes na minuta de regulamentação do Gas Release, programa de desconcentração da oferta de gás natural. Prevista na Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, a iniciativa obriga agentes dominantes do mercado a disponibilizar compulsoriamente parte de sua produção a terceiros. O objetivo é estimular a concorrência e reduzir custos para a indústria.
As mudanças vêm depois de questionamentos da Petrobras, principal opositora da iniciativa, e de agentes do mercado, feitos durante o período de consulta pública sobre a medida. Foram apresentadas pelo relator do processo na ANP, diretor Pietro Mendes, e por integrantes da área técnica da agência, em audiência pública sobre o programa.
A principal modificação é em um novo modelo com gatilho fixo para realização dos leilões de venda de gás. Em vez de um programa com prazos pré-determinados, com disputas anuais entre 2027 e 2030, conforme a proposta original, a ANP propôs instituir uma resolução permanente para condicionar os certames a uma avaliação anual de mercado.
Pela proposta, o leilão só será realizado se o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), indicador que mede o nível de concentração de mercado, permanecer acima de 2.500 pontos, patamar que sinaliza ambiente altamente concentrado.
