O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, enviou ao ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza mensagem em que comemora o resultado de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O diálogo, datado de outubro de 2024, consta no relatório sobre André Mendonça que teve sigilo derrubado nesta sexta-feira (20/11). No caso do processo em discussão, Mendonça votou contra o interesse de Vorcaro.
“Ganhamos STF!”, disse, no primeiro trecho da conversa sobre o tema. Em seguida, o banqueiro enviou um texto a respeito do resultado da análise da Corte na ARE 1327995. O processo tratou das indenizações devidas pela União a empresas do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da fixação governamental de preços abaixo do custo de produção.
“A Segunda Turma do STF, por maioria, negou provimento ao Agravo da União. A tese vencedora foi a de que o Tema 826 não se aplica aos processos em fase de execução, devendo ser observada a perícia realizada na fase de conhecimento”, descreveu.
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