Depois de acionar a Justiça Federal para suspender o leilão baterias, a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o rateio dos custos de contratação do certame, marcado para 2 e 4 de dezembro.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada no STF na 5ª feira (19.nov.2026) questiona a constitucionalidade de um trecho da Lei 15.269 de 2025, conhecida como Reforma do Setor Elétrico, que determina que os custos de contratação de reserva de capacidade por meio de sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados exclusivamente entre os geradores de energia. Leia a íntegra da ação (PDF - 1,2 kB).0
Diferentemente do pleito feito na Justiça Federal, a Abeeólica não pede ao Supremo o adiamento ou cancelamento do certame, mas a suspensão imediata do trecho questionado. Na prática, a associação cobra que a regra que atribui o custo aos geradores não seja aplicada nos leilões de reserva de capacidade.
A entidade solicita ainda que o pedido liminar seja apreciado pelos ministros com urgência, antes da realização dos leilões, seja por decisão monocrática ou pelo plenário, sem audiência prévia dos órgãos envolvidos.
Embora os 2 pedidos tenham finalidades distintas, os argumentos usados pela Abeeólica são os mesmos.
