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Brasil 20/11/2026 às 09:04

Fim da escala 6×1: governo regulamenta jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso

Fim da escala 6×1: governo regulamenta jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A medida estabelece as regras para a substituição da tradicional escala de trabalho 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e apenas um de descanso, pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado.A principal mudança ocorrerá em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima de trabalho será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial. Trata-se da primeira etapa de uma transição que será concluída em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.Portanto, é importante esclarecer que os trabalhadores não passarão imediatamente a cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Inicialmente, o limite será de 42 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, com a garantia de dois dias de descanso remunerado.Durante esse período de transição, será possível distribuir as 42 horas semanais em jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia.

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