O governo federal publicou na 3ª feira (17.nov.2026) decreto que internaliza no Brasil o acordo da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas. Eis a íntegra (PDF-321kB).
A medida busca reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.
Com a publicação, o Brasil se tornou o 1º signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o Brasil é o 3º maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3.000 empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superavit de US$ 29,6 milhões.
Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões.
