Comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas que propõem destinar R$ 85,9 bilhões a despesas do Orçamento de 2027. As indicações foram votadas por 16 colegiados na 3ª feira (17.nov.2026) e na 4ª feira (18.nov), segundo levantamento da Agência Senado.
O montante reúne as chamadas emendas de apropriação, usadas para incluir despesas ou ampliar recursos destinados a ações já previstas. Sua aprovação pelas comissões é uma etapa da tramitação: os valores ainda dependem de análise da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e de inclusão no texto aprovado pelo Congresso.
Os colegiados também aprovaram 7 emendas de remanejamento, que redistribuem R$ 696 milhões entre despesas previstas no projeto. Esse valor é separado dos R$ 85,9 bilhões das emendas de apropriação.
Além das indicações de recursos, as comissões propuseram mudanças nas regras, prioridades e metas que orientarão o Orçamento do próximo ano.
Como funcionam as emendas
As emendas de apropriação precisam indicar recursos para financiar a despesa proposta. Podem utilizar valores de uma reserva ou cancelar outras despesas do projeto. Já as de remanejamento dependem exclusivamente do cancelamento de despesas específicas, sem recorrer à reserva.
Cada comissão pode apresentar até 6 emendas de apropriação e duas de remanejamento, conforme as orientações oficiais da CMO. Eis a íntegra (PDF - 214 kB).
