O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu na 5ª feira (19.nov.2026) que a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analise presencialmente a denúncia contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade solicita que o relator, ministro Flávio Dino, reconsidere a decisão que manteve o caso no ambiente virtual.
A sessão virtual foi marcada para o período de 20 a 30 de novembro. Os ministros decidirão se recebem a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Se a acusação for aceita, o deputado se tornará réu e responderá a uma ação penal.
A OAB também pediu autorização para participar do processo como assistente, com atuação restrita à defesa dos direitos profissionais dos advogados. A entidade afirma que sua intervenção não pretende discutir o mérito da acusação contra o congressista.
O pedido é assinado pelo presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Eis a íntegra (PDF - 403 kB).
Argumentos da OAB
A entidade afirma que a sustentação oral, manifestação em que o advogado apresenta seus argumentos aos julgadores, deve permitir a participação da defesa durante a sessão. Para a entidade, gravações enviadas previamente limitam a possibilidade de esclarecer dúvidas e acompanhar os debates.
