O licenciamento ambiental da infraestrutura brasileira precisa incorporar uma variável econômica ainda pouco explorada: os impactos acumulados da decisão de não intervir.
Quanto carbono uma ferrovia que nunca saiu do papel poderia ter evitado? Quanto combustível é consumido diariamente em razão de um contorno rodoviário que permanece em discussão há anos? Essas perguntas introduzem uma dimensão pouco explorada no debate sobre a regulação ambiental brasileira: o impacto ambiental da manutenção de uma infraestrutura ineficiente.
O Brasil concentra mais de 60% do transporte de cargas no modal rodoviário, segundo estimativas da matriz logística nacional. Essa dependência, associada à extensão territorial do país, faz com que decisões regulatórias sobre infraestrutura tenham consequências ambientais que ultrapassam os limites físicos dos empreendimentos.
Uma rodovia congestionada, por exemplo, pode ampliar o consumo de combustível e a concentração de poluentes atmosféricos nas regiões urbanas. A ausência de uma conexão ferroviária pode perpetuar, durante décadas, um modelo de transporte mais intensivo em carbono.
Na análise econômica do Direito, o conceito de custo de oportunidade permite compreender as consequências de uma decisão a partir das alternativas disponíveis. Por que não aprofundar essa mesma lógica na regulação ambiental?
