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Brasil 20/11/2026 às 07:00

Vice de Flávio libera projeto que proíbe novos "inquéritos das fake news"

Vice de Flávio libera projeto que proíbe novos "inquéritos das fake news"

Vice de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou para votação, na Câmara, um projeto de lei que bloqueia futuras tentativas do STF de abrir novos inquéritos das fake news.

Gaspar relata, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um projeto que impede juízes de instaurar investigações de ofício, mesmo quando os fatos ocorrerem nas dependências das respectivas Cortes.

O vice de Flávio foi designado relator da proposta em agosto de 2025. Gaspar deixou brevemente a comissão por causa das eleições nacionais, mas retornou ao colegiado e entregou parecer sobre o projeto na quarta-feira (18/11).

Além de proibir a instauração de inquéritos de ofício, como ocorreu no Supremo Tribunal Federal em 2019 com o inquérito das fake news, o projeto ainda tipifica a abertura de investigações como crime de abuso de autoridade.

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