Vice de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou para votação, na Câmara, um projeto de lei que bloqueia futuras tentativas do STF de abrir novos inquéritos das fake news.
Gaspar relata, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um projeto que impede juízes de instaurar investigações de ofício, mesmo quando os fatos ocorrerem nas dependências das respectivas Cortes.
O vice de Flávio foi designado relator da proposta em agosto de 2025. Gaspar deixou brevemente a comissão por causa das eleições nacionais, mas retornou ao colegiado e entregou parecer sobre o projeto na quarta-feira (18/11).
Além de proibir a instauração de inquéritos de ofício, como ocorreu no Supremo Tribunal Federal em 2019 com o inquérito das fake news, o projeto ainda tipifica a abertura de investigações como crime de abuso de autoridade.
