O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discordou do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial, e não no ambiente virtual.
No documento enviado nesta quinta-feira, 19, a Dino, relator do caso, a entidade sustentou que uma manifestação gravada antes não garante atuação em tempo real, o que reduz as chances da defesa do parlamentar. “O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, diz o texto.
“Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.”
O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A Ordem afirma atuar pela “proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia” e aponta a “importância do tema em questão para toda classe”. Por isso, pede para entrar no julgamento como assistente, “com a finalidade de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados constituídos”.
