Ao menos 57 propostas de inclusão voltadas à população negra tramitam no Congresso Nacional, segundo levantamento da CNN. Desse total, 50 projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição são analisados pela Câmara dos Deputados, enquanto outros sete tramitam no Senado.
Os textos tratam de medidas que vão da reserva de vagas de estágio ao acesso a crédito para abrir ou manter um negócio. Há também propostas para ampliar o acesso de estudantes negros ao financiamento do ensino superior e garantir atendimento de saúde em situações de calamidade.
Parte das medidas segue em análise no Parlamento há mais de duas décadas. É o caso de um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a contratação de trabalhadores negros em proporção à presença dessa população em determinada região. O texto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Já no Senado, a proposta mais antiga identificada pelo levantamento foi apresentada em 2016 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê, por meio de uma emenda constitucional, a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para financiar políticas de inclusão da população negra. A proposta está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde 2023, à espera de um relator.
Bancada negra
Das propostas que tramitam na Câmara, dez tiveram como primeiros signatários deputados que integram a bancada negra da Casa.
