A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20/11), se recebe denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF).
O julgamento está marcado para ocorrer no plenário virtual da Corte, entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Se a denúncia for aceita, Van Hattem se tornará réu no STF.
O caso envolve declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.
Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.
Segundo a PGR, as declarações de Van Hattem ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra do delegado.
