O projeto de ajuste fiscal elaborado pelo governo Lula chegou à Câmara dos Deputados após pressão interna e resistência por parte da oposição. Aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (18), o texto altera o arcabouço fiscal e dá ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas.
O relator da medida na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou o relatório na noite de quinta-feira (19) sem mudanças de mérito, ou seja, sem alterar o “coração” da proposta. A intenção é que o texto, caso aprovado pelos deputados, não precise voltar ao Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a Casa deve votar o projeto na próxima segunda-feira (23). A proposta já está na pauta de sessão prevista para às 18h.
Ainda é necessária a aprovação de um regime de urgência para que o texto não precise passar por comissões e vá direto ao plenário. Parlamentares não garantem, no entanto, que a votação da proposta em si ocorra na segunda-feira, tendo em vista o quórum de 257 deputados necessários para aprovar um PLP (projeto de lei complementar).
O projeto foi uma das sinalizações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições, no sentido de “colocar as contas em ordem”, e ganhou o apelido de “Plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo o Executivo, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões.
