Moraes libera ações sobre lei da dosimetria para julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atentados golpistas no país. O caso será analisado no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro.
🔎 A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto.
Dados do STF indicam que 455 condenados podem ser beneficiados pela lei da dosimetria, incluindo Bolsonaro. Eles foram condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo o tribunal, 200 pessoas permanecem presas, ligadas aos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 ou à chamada trama golpista que levou à condenação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Segundo o relatório, 183 prisões já cumprem as penas por condenações definitivas. Dessas, 103 são em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 domiciliares. Há ainda outras 17 prisões preventivas e 10 prisões domiciliares.
A Lei da Dosimetria
Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.
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