O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o ministro Flávio Dino na noite desta quinta-feira (19/11) pedindo que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado presencialmente pela 1ª Turma do STF.
A entidade quer que os ministros da Corte julguem no plenário físico se aceitam a denúncia contra Van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, em discurso proferido no plenário da Câmara em agosto de 2024.
Segundo documento obtido pela coluna, o conselho solicitou autorização para ingressar como assistente no inquérito contra Van Hattem para defender as prerrogativas dos advogados e pediu que Dino reconsidere sua decisão mais recente.
No caso, a OAB quer que o ministro do Supremo reveja a decisão que manteve o caso de Van Hattem no plenário virtual e leve o processo para uma sessão presencial da 1ª Turma.
A defesa do deputado já havia feito essa solicitação ao ministro do STF, alegando a necessidade de realizar sustentação oral presencial e simultânea à análise do caso. Dino, porém, rejeitou a solicitação.
