O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira, 19, parecer favorável à proposta, sem alterar o texto aprovado pelo Senado.
Ao manter a versão aprovada pelos senadores na quarta-feira 18, o relator busca acelerar a tramitação e evitar que o projeto retorne ao Senado para uma nova análise. Ainda nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto.
A Câmara pretende votar a proposta na segunda-feira 23, durante sessão extraordinária anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê o ajuste fiscal
O projeto autoriza o governo a bloquear mais gastos para cumprir suas metas fiscais. A partir de 2027, também permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento das despesas acima da inflação, caso o Executivo adote determinadas medidas de contenção.
Outra medida permite restringir o uso de créditos que empresas e contribuintes têm com a Receita Federal para pagar impostos. O texto também amplia de 10% para 20% o porcentual de corte de determinados benefícios fiscais, como descontos e isenções tributárias.
